Polo 15 UFF/IFRJ – Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física

Todas as Notícias

Bolsas CAPES

.

As Bolsas do Programa PROEB possuem duração máxima de 24 meses e são concedidas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES diretamente aos mestrandos.

A disponibilização de bolsas ocorre de acordo com o orçamento da CAPES e não é garantida.

.

Concessão

As bolsas concedidas ao Programa MNPEF são distribuídas pela Coordenação Nacional (SBF) entre os Polos, que farão a seleção e distribuição local.

Segundo a Portaria nº 61, de 22 de março de 2017, as bolsas poderão ser concedidas aos candidatos que comprovarem efetiva docência na rede pública de ensino básico, aprovação em estágio probatório e que firmarem termo de compromisso, colocando-se a disposição para integrar banco de currículos para atuação na função de tutor do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB após o término do curso por igual período ao de vigência de sua bolsa.

Os interessados na bolsa devem cumprir todos os requisitos da Portaria CAPES n. 61/2017 . A documentação deverá ser entregue quando for solicitada pela Secretaria de Pós-Graduação.

É de responsabilidade dos interessados em receber bolsa a leitura de todas as normas abaixo e verificar se atendem aos requisitos. Todas as normas possuem artigos sobre bolsa.

.

Documentos para Bolsa

1. Comprovante de que pertence ao quadro permanente de servidores da rede pública de ensino (pode ser o contracheque);

2. Comprovante de que é docente efetivo da rede pública de ensino em Física na educação básica ou em Ciências no nível fundamental (pode ser uma declaração do diretor da escola);

3. Comprovante de que obteve aprovação em estágio probatório;

.

Normas relacionadas às bolsas

.

Distribuição de Bolsas

No Polo 15 UFF/IFRJ do MNPEF, as bolsas são distribuídas por ordem de classificação no Processo Seletivo entre os candidatos aptos, de acordo com a Portaria CAPES n. 61/2017.

.

Prorrogação de Prazo

A prorrogação de prazo é uma solicitação de extensão do tempo que o aluno possui para terminar o curso. No Polo 15 UFF/IFRJ do MNPEF o aluno pode solicitar 06 (seis) meses de prorrogação, podendo ser prorrogado por mais 06 (meses), resultando num total de até 12 (doze) meses.

O aluno bolsista pode pedir prorrogação de prazo para a defesa da dissertação, assim como os alunos regulares, dentro do limite previsto no Currículo do Curso.

Essa prorrogação diz respeito apenas ao prazo para defesa da dissertação e não tem nenhum vínculo com as parcelas da bolsa.

.

Trancamento de Matrícula

O trancamento de matrícula é uma solicitação de interrupção temporária do curso pelo período máximo de 6 (seis) meses, conforme Regimento Interno do Polo 15 UFF/IFRJ do MNPEF.

O aluno bolsista não pode solicitar trancamento de matrícula. Se ele trancar a matrícula, terá sua bolsa imediatamente cancelada e a CAPES poderá solicitar a restituição das parcelas pagas.

.

Revogação e Cancelamento

Segundo o Art. 13 do Regulamento do Programa de Demanda Social (Portaria CAPES nº 76/2010), ao qual todas as bolsas da CAPES estão vinculadas, a não conclusão do curso, dentre outros casos, acarretará o cancelamento da bolsa e obrigação de restituir os valores totais recebidos, salvo se motivada por caso fortuito, força maior, circunstância alheia à sua vontade ou doença grave devidamente comprovada. A avaliação dessas situações fica condicionada à aprovação pela Diretoria Colegiada da CAPES, em despacho fundamentado.

O Art. 12 do Regulamento do PROEB diz: “A bolsa poderá ser cancelada a qualquer tempo por infringência à disposição do regulamento, ficando o bolsista obrigado a ressarcir o investimento feito indevidamente em seu favor, de acordo com a legislação federal vigente, e impossibilitado de receber benefícios por partes da CAPES pelo período de 5 (cinco) anos, contados do conhecimento do fato, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais”.

.

Qualquer dúvida, entre em contato com a Secretaria dos Cursos de Pós-Graduação do ICEx através do e-mail abaixo.

Copyright 2021 - STI - Todos os direitos reservados